23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 07:49

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 SENTENÇA Processo: 0814065-28.2022.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVALDENE CORREA RÉU: RAINHA DO IRIS MERCADO LTDA Vivaldene Correa opôs embargos de declaração contra sentença que julgou improcedente seu pedido indenizatório por danos morais.

Sustenta a embargante haver omissão no julgado, que teria deixado de apreciar o pedido de apresentação dos vídeos das câmeras de segurança (item 3.a da inicial), requerendo anulação da sentença para compelir a ré à apresentação das gravações.

Intimado, o embargado apresentou contrarrazões pugnando pela rejeição dos embargos por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração constituem medida excepcional destinada a sanar vícios específicos: omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, CPC).

A alegada omissão não se verifica.

A sentença enfrentou de forma clara e suficiente toda a questão probatória dos autos, analisando o conjunto de elementos disponíveis e concluindo pela insuficiência probatória para demonstração do fato constitutivo do direito alegado, mesmo com a inversão do ônus da prova deferida.

Inexistem contradição, obscuridade ou erro material no julgado.

Os embargos revelam mero inconformismo com o resultado, sendo inadmissível a rediscussão do mérito por esta via processual.

Ante o exposto, REJEITOos embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Mantenho integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de junho de 2025.

AKIRA SASAKI Juiz Titular
30/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:56

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RAINHA DO IRIS MERCADO LTDA em 16/02/2024 23:59.
22/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:22

Outras Decisões
16/11/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 14:14

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
12/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 21:24

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 21:24

Expedição de Certidão.
21/10/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:49

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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