24/07/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:38

Transitado em Julgado em 24/07/2025
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Embora a parte embargante afirme que o propósito principal da demanda foi o de "frear as cobranças indevidas", não foi formulado pedido nesse sentido, não podendo haver omissão a respeito de pedido que sequer foi formulado.

Embora a tutela provisória tenha sido requerida para "frear as atitudes arbitrárias praticadas pelos réus de nomear a autora como inadimplente", não houve pedido de confirmação dos efeitos da tutela provisória, ou pedido de tutela definitiva correspondente à antecipação requerida.

Assim, sendo vedado ao juiz conhecer de pedido não formulado, conforme os artigos 141 e 492 do CPC, a sentença não merece nenhum reparo.

Sem custas.

Intimem-se.
03/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 19:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 19:20

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 19:20

Recebidos os autos
14/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
14/05/2025 14:50

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 14:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
14/05/2025 14:50

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de IAME CARDOSO DE LAVINAS DUQUE em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:47

Outras Decisões
14/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:29

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 14:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
31/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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