11/09/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:48

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:47

Juntada de mandado
18/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de CLARICE RAMOS D IPPOLITO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de CLARICE RAMOS D IPPOLITO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0807689-80.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de CLARICE RAMOS D IPPOLITO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807689-80.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
08/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 09:41

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 09:41

Recebidos os autos
20/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
20/05/2025 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/05/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/04/2025 15:07

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2025 10:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 19:15

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/03/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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