09/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:38

Transitado em Julgado em 07/08/2025
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LAPENTA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800812-56.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA MARAO DOS SANTOS LAPENTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CLAUDIA LAPENTA RÉU: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 12:21

Recebidos os autos
16/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801896-79.2025.8.19.0029

Claudio Campos Monteiro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Alexandra Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0876765-05.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Carlos

Orlandino Pinto de Miranda

Advogado: Malena Aquino da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0026930-81.2018.8.19.0208

Cristiane Aparecida Porto de Abreu

Sendas Distribuidora SA

Advogado: Janete Souza dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801856-97.2025.8.19.0029

Carla da Conceicao Barbosa da Silva

Venancio Produtos Farmaceuticos LTDA.

Advogado: Adriana Moraes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0017674-55.2020.8.19.0205

Roberto Correia de Lima

Sinco Engenharia S A

Advogado: Alessandra de Moura Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2020 00:00

Exibir Processo