16/09/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:34

Juntada de carta
28/08/2025 14:15

Juntada de carta
26/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:26

Juntada de carta
25/08/2025 16:26

Juntada de carta
25/08/2025 16:26

Juntada de carta
05/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de BYD DO BRASIL LTDA. em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817474-27.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO ROCHA GARCIA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BYD DO BRASIL LTDA. 1.

Alega o Autor que após acidente ocorrido com seu veículo acionou a seguradora Ré para o reboque e reparo do veículo sinistrado em outubro de 2024.

Que houve diversas contatos com as Rés, com envio do veículo para mais de uma oficina e que até a presente data não teve seu automóvel reparado e devolvido.

Requereu a tutela de urgência para que as Rés reparem seu veículo e disponibilize carro reserva.

Instadas a se manifestar, a 2.ª Ré alegou que a última autorização da seguradora ocorreu apenas em 30/04/2025 e que tem prazo de 90 dias úteis após a última autorização e chegada de peças para o reparo total do veículo.

A 1.ª Ré informou que o veículo do Autor encontra-se em oficina na cidade de Nova Iguaçu-RJ e que foi disponibilizado ao Autor carro reserva por 15 dias, conforme contratado, com prorrogação por mais 30 dias e que o Autor não demonstrou perigo na demora.

O sinistro ocorreu em outubro/2024, portanto, há mais 8 meses, e o veículo ainda não foi reparado.

Primeiro, pela saga de localização de oficina para o devido reparo, tendo a Seguradora Ré enviado o veículo para diversas oficinas, marcado vistorias que não se realizaram, finalizando por deixar o veículo em oficina em cidade diversa da cidade em reside o Autor.

Segundo, pela demora na autorização do serviço e entrega das peças na concessionária.

Ora, não pode o Autor ficar a mercê das falhas das Rés que não cumprem com suas responsabilidades de autorização, entrega de peças e reparo do veículo segurado, aguardando infinitamente a entrega do automóvel consertado e em condições de uso.

Dessa forma, ainda que tenha sido contratado carro reserva por apenas 15 dias, a falha na prestação do serviço das Rés impede o Autor ter o seu veículo reparado em prazo razoável, devendo assim ser fornecido carro reserva enquanto o automóvel não é entregue ao Autor devidamente reparado.

Pelo exposto, CONCEDO a tutela provisória e DETERMINO às Rés que, no prazo de 15 dias, entreguem o veículo do Autor devidamente reparado e em condições plenas de uso, bem como que, no prazo de 48 horas, forneçam carro reserva até a efetiva entrega do veículo, sob pena de multa de diária de R$ 1.000,00.

Intimem-se pessoalmente. 2.

Ao Autor sobre contestação de id. 203621502. 3.

Aguarde-se o decurso de prazo de resposta da 1.ª Ré.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:36

Distribuído por sorteio
09/05/2025 23:36

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800488-94.2022.8.19.0211

Raigonseal Comercio de Produtos Hidrauli...

Fabio Ramos da Costa

Advogado: Thiago Goncalves Pires Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0004895-83.2018.8.19.0061

Marcelo do Amaral Pagliasse Junior

Flauzina da Costa Melo (Denunciante)

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801999-90.2025.8.19.0254

Luzia Sarmento da Silva

Via Varejo S/A - Casas Bahia

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0804983-28.2024.8.19.0207

Condominio do Edificio Valente I

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Elina Samuel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0892413-20.2025.8.19.0001

Marcelo Pereira Goncalves

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Marcelo Pereira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 12:22

Exibir Processo