12/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:30

Documento
30/07/2025 10:38

Remessa
29/07/2025 08:54

Conclusão
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807594-87.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0807594-87.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01124531 APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO OAB/RJ-093492 APELANTE: CARLOS CLEMENTE GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA OAB/RJ-117508 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Ementa: EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REJEIÇÃO.

INTUITO PROCRASTINATÓRIO.

MULTA DO ART. 1.026, §2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).

CASO EM EXAMEACÓRDÃO (INDEX 29) QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEMANDADA E DO AUTOR.QUESTÃO EM DISCUSSÃOACLARATÓRIOS DA RÉ ALEGANDO QUE HAVERIA OMISSÃO QUANTO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS DANOS MORAIS.RAZÕES DE DECIDIRNão se verifica, in casu, o alegado vício, porquanto o v. acórdão embargado apreciou, de forma clara, todas as questões trazidas ao Tribunal para conhecimento.Com efeito, verifica-se mero inconformismo da Ré com o julgado, trazendo questões de mérito para serem reapreciadas no presente recurso.Na espécie, o acórdão embargado se manifestou expressamente sobre a configuração e a quantificação do dano moral.O enfrentamento da demanda de modo diverso do pretendido pela Requerida não implica em vício.O meio escolhido não é adequado ao fim pretendido, vez que, em sede de embargos de declaração, descabe a abertura de discussão de matéria já apreciada.Ademais, restaram evidenciadas, no atual recurso, características manifestamente protelatórias, que desafiam a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2.º, do CPC.DISPOSITIVOACLARATÓRIOS DA RÉ REJEITADOS, CONDENANDO-SE A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
10/07/2025 15:10

Documento
10/07/2025 13:34

Conclusão
10/07/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA10/07/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 030.

APELAÇÃO 0807594-87.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0807594-87.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01124531 APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO OAB/RJ-093492 APELANTE: CARLOS CLEMENTE GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA OAB/RJ-117508 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
26/06/2025 10:25

Inclusão em pauta
28/05/2025 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2025 15:19

Conclusão
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 14:14

Mero expediente
14/04/2025 07:36

Conclusão
11/04/2025 10:56

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 20:10

Documento
01/04/2025 20:06

Conclusão
01/04/2025 13:31

Não-Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 16:04

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:31

Adiado
17/03/2025 11:20

Mero expediente
17/03/2025 10:17

Conclusão
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 09:16

Inclusão em pauta
19/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 11:36

Retirada de pauta
17/02/2025 17:17

Mero expediente
17/02/2025 08:50

Conclusão
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 12:33

Inclusão em pauta
28/01/2025 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 11:20

Conclusão
11/12/2024 11:10

Distribuição
10/12/2024 20:43

Remessa
10/12/2024 20:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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