24/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 18:07

Juntada de Petição de procuração
23/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Da narrativa constante da petição inicial, depreende-se que a parte autora alega ter tenta realizar portabilidade de contrato de empréstimo consignado com a Ré, sem sucesso, mas que, posteriormente, foi surpreendida com o desconto denominado “RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO, ou seja modalidade bastante diferente na concessão do crédito.

Aduz ainda que pelo modelo de contrato efetivado a dívida se torna impagável vez que a ré debita mensalmente da parte autora apenas os juros e encargos de refinanciamento do valor total.

Saliente por fim que jamais utilizou o cartão, o que denota a falta de clareza nas informações prestadas pela ré.

Assim, considerando que a autora não tem como fazer outras provas negativa dos fatos neste momento; considerando não ser razoável a autora ficar à mercê de sofrer descontos mensais quando o veracidade contrato e as consequentes cobranças que dele advém são objeto de questionamento no presente feito.

Assim, considerando, por fim, que não se antevê qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida, já que esta poderá vir a cobrar eventuais débitos em via própria, reputo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, uma vez que há probabilidade do direito alegado pela Autora para justificar a concessão do provimento jurisdicional inicial, bem como existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação caso não seja desde logo concedida a medida requerida e tenho por bem em DEFERIR o pleito de tutela provisória de urgência para determinar que a Ré SUSPENDA OS DESCONTOS referentes a EMPRESTIMO SOBRE RMC no valor de R$ 27,19 de empréstimo de cartão supostamente não contratado, contrato nº 19075577, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 para cada um dos descumprimentos, até o limite máximo de R$20.000,00, a princípio.

Cumpra-se por plantão, diante da urgência que o caso requer.

Intimem-se. 3- Deixo de designar, por ora a AC inicial, ato que poderá vir a ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo.

Cite-se e intimem-se.
18/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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