26/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0869861-61.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE AZEVEDO MODICA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos de declaração apresentados pelo autor em id.200653328, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro a ocorrência e contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, devendo o inconformismo ser buscado pela via recursal própria.

Assim, mantenho a decisão em id.198968132 por seus próprios fundamentos.

Após, transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
26/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869861-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE AZEVEDO MODICA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA proposta por MARIA DE FATIMA FERREIRA DE AZEVEDO MODICAem face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro, SENDO CERTO QUE A INICIAL ESTA DIRIGIA A UMA DAS VARAS DE FAZENDA DESTA COMARCA.

Portanto o feito veio a este juízo Cível por erro na distribuição.

Ocorre que, desde o dia 28/01/2025, o sistema eproc foi implantado nas Varas de Fazenda Pública da Capital (Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 31/2024), devendo ser aplicado o artigo 1º, §2º do ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024, verbis: "As petições iniciais protocolizadas nos sistemas PJe e DCP e direcionadas a unidade jurisdicional na qual o eproc já tenha sido implantado serão canceladas e desconsideradas para qualquer efeito jurídico, inclusive prescrição e decadência".

Isto posto, em razão da incomunicabilidade dos sistemas PJe e eproc, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 1º, §2º do ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
07/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 12:36

Determinado o cancelamento da distribuição
06/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:48

Distribuído por sorteio
04/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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