11/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0830556-96.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICHARD BITTENCOURT GODOY, VIRGINIA FERREIRA ALVES DA COSTA, VIVIAN MORGADO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO LA PLAGE Não há preliminares a serem apreciadas.

As partes são capazes, legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos sobre a validade da decisão da assembleia geral extraordinária, realizada em 23/06/2023, que resultou na proibição de locações de unidades imobiliárias por períodos inferiores a 90 dias.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de elementos concretos capazes de alterar a carga dinâmica da prova.

Indefiro a prova oral, por não ser necessária à elucidação dos fatos, salientando que a causa de pedir apresentada pelos Autores para embasar a pretendida nulidade da assembleia (decisão unilateral sem consulta prévia aos condôminos, convocação irregular, violações do direito de propriedade e do quorum especial prevista na legislação civil) pode ser demonstrada por meio de documentos escritos.

Dessa forma, defiro a prova documental suplementar.

Com a apresentação dos novos documentos, manifeste-se a parte contrária em 5 dias.

Por fim, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:37

Juntada de acórdão
18/06/2025 15:36

Juntada de acórdão
17/06/2025 14:39

Juntada de carta
22/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 18:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO LA PLAGE em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 09:57

Expedição de Mandado.
21/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de MARCELO DE MACEDO MARMELO em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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