10/09/2025 20:13

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JULIA LOPES FIGUEIREDO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora para complementar o recolhimento das custas judiciais iniciais e taxa judiciária, conforme indicado na certidão cartorária index 219315779.
21/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804772-40.2025.8.19.0212 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA, JOEL DE MACEDO OLIVEIRA Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas iniciais mencionadas na petição do Id. 207956859, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0804772-40.2025.8.19.0212 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA, JOEL DE MACEDO OLIVEIRA 1.

Na forma da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade").

Assim, determino que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos, no prazo de 15 dias, TODOS os documentos descritos abaixo, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça. (i) cópia das declarações do imposto de renda dos últimos três anos na íntegra, ou, tratando-se de isento, print de que"sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal>meu imposto de renda), referente aos três últimos anos; (ii) comprovante de renda, como contracheque, se existir,ou comprovante de rendimentos se for MEI, devendo esclarecer qual a sua renda e como provê o seu sustento em caso de inexistência de renda formal; (iii) extrato da conta bancária dos três últimos meses; (iv) cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito e (v) e) indicação do valor das despesas processuais a serem pagas, a fim de avaliar se a situação econômica do requerente comporta o encargo.

Intime-se. 2.O sistema de segurança impede o acesso a drives externos, por questão de segurança do sistema de informática, sendo assim junte-se os documentos informados em link, nos Ids. 199776412 a 199776415, em formato pdf, no prazo de 15 dias. 3.

Após, voltem conclusos para apreciação da tutela de urgência.

Niterói, 17 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
18/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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