24/07/2025 15:41

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0926593-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA PAIVA PEREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação que se processa pelo rito comum ajuizada por LARISSA PAIVA PEREIRA em face de ITAU UNIBANCO S.A.

Contestação no id. 153023288.

No curso do processo, a parte autora informou a celebração de acordo extrajudicial com o réu (id. 187283088), requerendo a sua homologação.

No id. 192099823, o réu foi instado ase manifestar sobre o termo de acordo juntado em id. 187283088, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como assentimento com a sua homologação.

O réu se opôs a homologação do acordo, requerendo a extinção do processo sem exame do mérito (id. 193713419). É o Relatório.

Passo a decidir.

O réu confirmou a celebração do acordo extrajudcial que a autora pretende seja homologado, porém se opôs à homologação.

Contudo, não trouxe qualquer argumento lógico-jurídico para opor-se validamente à homologação do acordo.

A oposição do credor à homologação de acordo confessadamente celebrado configura comportamento processual contraditório, violando o princípio da boa-fé objetiva e caracterizando hipótese de venire contra factum proprium.

A manifestação de vontade externada no momento da celebração do acordo não pode ser posteriormente negada sem que haja vício que macule sua validade, sob pena de se permitir comportamento desleal que compromete a segurança jurídica e a confiança legítima da parte contrária.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de id. 187283088 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, b, do C.P.C.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessidade de manifestação das partes.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
07/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 14:37

Homologada a Transação
06/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0967794-05.2023.8.19.0001

Pinheiro Neto Advogados

Preservar Administracao Judicial Pericia...

Advogado: Andre Moraes Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0862853-33.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Amanda de Oliveira Barbosa Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0048338-17.2022.8.19.0038

Josimar Faria

Camila Soares dos Santos

Advogado: Dirceu Jose Simoes Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808366-45.2023.8.19.0208

Jose Cesar Marcal

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0822802-48.2023.8.19.0001

Cyrela Brazil Realty S A Empreendimentos...

Vivaz Imobiliaria LTDA

Advogado: Pedro de Abreu Monteiro Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 18:22

Exibir Processo