14/08/2025 03:34

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 03:34

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCELO AGOSTINHO FERREIRA SILVA em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:39

Transitado em Julgado em 28/06/2025
20/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804003-44.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO AGOSTINHO FERREIRA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS Index- 198913637.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
07/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:51

Homologada a Transação
06/06/2025 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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