21/08/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição de procuração
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RENATO PONTES DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 07:45

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 15:40 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí.
23/07/2025 21:26

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 17:28

Expedição de Mandado.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí , 380, Sala 381, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0814337-47.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA HELENA BATISTA DA BARRA RÉU: RENATO PONTES DE SOUZA 1 - Defiro a J.G. à parte autora. 2 - A Tutela de Urgência, prevista no art. 300, do CPC, pode ser concedida liminarmente e inaudita altera pars(v. art. 9º, parágrafo único, I, do CPC), quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando, pois, os elementos autorizadores da tutela de urgência, verifico que estes não se fazem presentesin casu, sendo necessário o prosseguimento do feito, com a consumação da relação processual, a formação do contraditório e ampla dilação probatória, para fins de demonstração do direito alegado, que, por ora, não se evidencia provável.

Ademais, a tramitação regular do processo, até o julgamento da lide, em cognição exauriente; não acarretará perigo de dano irreparável à parte autora.

Logo, desatendidos os pressupostos legais para sua concessão, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA requerida. 3 -Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2025 às 15:40h., na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada pelo CEJUSC Itaboraí.

Cite-se a parte ré, por OJA, para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação designada, acompanhada de advogado ou de defensor público, ficando as partes cientes, na forma do art. 334, §3º CPC, de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil).

Em caso de realização da diligência pela via remota, deverá o OJA designado observar estritamente todos os termos do art. 396 e §§ do Código de Normas da CGJ/TJRJ..

Não sendo obtida a conciliação, fica ciente a parte ré de que, deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (artigo 335, I, do Código de Processo Civil).

Publique-se e intimem-se.

Cientifiquem-se.

ITABORAÍ, 13 de junho de 2025.

ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA Juiz Titular
23/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
13/06/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 15:40 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
21/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de SANDRO GONCALVES DA FONSECA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:30

Declarada incompetência
04/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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