18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de JUAN BARBOSA MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de JUAN BARBOSA MAGALHAES em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 00:02

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0804666-11.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAN BARBOSA MAGALHAES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 20:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 19:11

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 19:11

Recebidos os autos
06/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
06/05/2025 12:58

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 12:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/05/2025 12:58

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:48

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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