26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARINA BARTELEGA FONSECA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FELIPPE ALVAREZ DE SÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA REZENDE DE FRANCA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

1 - Retifique-se o polo passivo para que conste IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. - (CNPJ 08.***.***/0001-33) tal qual requerido na contestação de ID 65035022.

Anote-se onde couber, retificando a autuação e comunicando ao Distribuidor. 2 - 148169457Anote-se o patrono. 3 - Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de CEDAE, já que a referida condição da ação deve ser analisada à luz dos fatos narrados na inicial, em que se atribui à ré um defeito na prestação do serviço, devendo a eventual exclusão da responsabilidade da ré ser avaliada quando da prolação da sentença.

Declaro, portanto, saneado o processo.

Inversão do ônus já deferida.

Fixo como ponto controvertido a existência ou não de defeito na prestação do serviço e a configuração ou não do dano moral e material.

Defiro a produção de prova documental suplementar e determino o prazo de 15 dias para a sua juntada aos autos.

Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para perito o Dr.

André Luiz Lang, Engenheiro Civil e Mecânico, tel. 2429-2385 e 9764-2358, que, regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer sua proposta de honorários, a serem rateados por ambas as rés e a parte autora, ficando desde logo ressalvada eventual JG que possa vir a ser deferida à autora face ao comando do item 4 desta decisão.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.

Intimem-se. 4 - Compulsando-se os autos verificou-se que o pleito de JG da autora não foi analisado.

Venha a última declaração de bens e rendas completa entregue à RF.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
30/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINA BARTELEGA FONSECA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FELIPPE ALVAREZ DE SÁ em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA REZENDE DE FRANCA em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
05/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MARINA BARTELEGA FONSECA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de FELIPPE ALVAREZ DE SÁ em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA REZENDE DE FRANCA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:08

Outras Decisões
13/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de FELIPPE ALVAREZ DE SÁ em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:28

Decorrido prazo de FELIPPE ALVAREZ DE SÁ em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 22:58

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 13:32

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 13:21

Juntada de mandado
10/09/2022 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:57

Outras Decisões
09/08/2022 11:34

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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