01/08/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826281-19.2023.8.19.0205 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MICHELLE BORGES CEZAR, ALEXANDRO BORGES CEZAR EMBARGADO: RENAN PESSANHA DE OLIVEIRA Recebo a emenda de index. 173406144.

Retifique o cartório a autuação para fazer constar como embargados todas as pessoas listadas no polo passivo da emenda de index. 173406144.

Os embargantes alegam terem solicitado a ré na ação principal (REGINA CELIA BORGES) que financiasse 02 veículos, já que não tinham condição de fazê-lo, para que pudessem trabalhar com os veículos como motoristas de aplicativos.

Sustentam que vêm pagando as mensalidades do veículo e são os reais titulares dos bens.

Na ação principal foram localizados em nome da ré Regina Célia os veículos RENAULT/SANDERO EXPR 10 2018 (placa KZE7461) e FORD/KA SE 1.0 HA B 2017 (placa QNG7H35), conforme index. 36719961 daqueles autos e foi deferido o pedido de penhora dos veículos, conforme decisão de index. 36585534 do processo em questão.

Os embargantes apresentaram nos autos o documento de index. 70456077/15, que comprova a venda do veículo FORD KA para o embargante Alexandro, em 25/02/2019, com firma reconhecida em 18/12/2020.

O mesmo embargante contratou, ainda, programa de proteção veicular do bem em 26/02/2019, conforme o documento de index. 70456077/13.

Já o documento de index. 70456075/17 comprova a venda do veículo da marca Renault para a embargante Michelle em 20/07/2018, com firma reconhecida em 18/12/2020.

A aquisição dos veículos pelos embargantes, considerando a data do reconhecimento de firma constante dos contratos, se deu cerca de 02 anos antes do ajuizamento da ação principal, pelo que se presume, EM SEDE COGNIÇÃO SUMÁRIA, pela lisura e boa fé no negócio jurídico realizado entre os embargantes e a ré na ação principal.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA requerida e determino a suspensão da penhora dos veículos de index. 36719961 dos autos da ação principal, a fim de que os embargantes possam continuar a exercer seus ofícios.

Advirto aos embargantes, contudo, que não poderão alienar os bens até decisão ulterior.

PROCEDI, NESTA DATA, COM O DESBLOQUEIO DOS VEÍCULOS.

Certifique o cartório, nos autos da ação principal, o desbloqueio dos veículos de index. 36719961, por força desta decisão.

No mais, intimem-se os embargados.

Aqueles que não possuem advogado constituído na ação principal deverão ser citados pessoalmente para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
19/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 13:37

Outras Decisões
06/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 23:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:59

Outras Decisões
27/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:04

Outras Decisões
30/09/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 12:11

Apensado ao processo 0802050-59.2022.8.19.0205
04/06/2024 12:11

Desapensado do processo 0802050-59.2022.8.19.0205
04/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:29

Outras Decisões
13/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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