08/09/2025 12:03

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA QUINTANILHA BARROS em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870096-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDIR DOS SANTOS SOARES RÉU: MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAYCON AREIA DE ATHAYDE Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e de negativação indevida cumulada com pedidos de busca e apreensão de veículo, indenizatória com pedido de tutela antecipada proposta por Aldir dos Santos Soares em face de Márcio Azevedo dos Santos; Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Crespo e Caires Advogados Associados e Maycon Areia de Athayde.

Requer o autor em sede de tutela antecipada a anulação do negócio jurídico com o cancelamento do contrato/termo aditivo realizado pelo primeiro réu sem o seu consentimento; a anulação do negócio jurídico com o cancelamento do contrato particular da compra e venda do automóvel entre o primeiro e o quarto réus; a busca e apreensão do veículo; retirada da negativação do nome do autor do SERASA.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente hipótese, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão de medida pleiteada, notadamente a probabilidade do direito.

Em que pese a narrativa autoral, a questão apresentada carece de maior dilação probatória.

Assim, para melhor análise dos argumentos apresentados necessito, ao menos, ouvir a parte ré em contraditório e conhecer suas versões, que provavelmente apresentará para sustentar a legalidade da conduta praticada, porque o contraditório prévio à decisão é a regra, não a exceção.

E, entender de forma diversa, considerando tais dados contidos nos autos, ao menos por ora, seria julgar o mérito da ação liminarmente, o que não se poderia permitir.

Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória requerida, poisausentes seus requisitos autorizadores.

No mais, cumpra-se a decisão anterior.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870096-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDIR DOS SANTOS SOARES RÉU: MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAYCON AREIA DE ATHAYDE I) Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se onde couber.

II) Id. 203578174: recebo a emenda à petição inicial para que passe a constar que o valor da causa é de R$ 104.903,00 (cento e quatro mil, novecentos e três reais).

Anote-se onde couber.

III) Id. 203549313: diante do comparecimento espontâneo do terceiroréu, dou-o por citado, na forma do art. 239, §1º do CPC.

IV) Ante o teor da manifestação do terceiro réu (contestação acostada no id. 203549313), à parte autora para informar se persiste o interesse no pedido de tutela de urgência.

V) Deixo de designar audiência de conciliação, vez que a prática demonstra que são raríssimos os casos em que as partes chegam a um acordo na audiência preliminar, o que gera um desperdício de tempo e de energia.

Citem-se os demais réus via domicílio judicial eletrônico, se possível, ou via postal.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para contestação, inicia-se o prazo para a réplica, nos termos do art. 351 do CPC.

Em seguida, às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
26/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:50

Recebida a emenda à inicial
26/06/2025 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDIR DOS SANTOS SOARES - CPF: *89.***.*00-43 (AUTOR).
25/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 20:12

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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