18/09/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817726-48.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANYTON FLAVIO DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO, através da qual a autora requer em sede de tutela de urgência a substituição imediata do medidor da instalação nº 412288856; substituição da fiação interna e externa da instalação; suspensão da cobrança com base em registros do medidor atual, adotando-se a média histórica de 211,47 kWh/mês e a proibição da interrupção do fornecimento por inadimplemento das faturas discutidas.

O pedido liminar deduzido pela parte autora promove esgotamento do mérito processual, com irreversibilidade dos efeitos pretendidos, em hipótese que não justifica seja excepcionada a regra do art. 300, (sec) 3º, do NCPC.

Ademais, entendo necessária a formação do contraditório à adequada compreensão da demanda deduzida em juízo.

Assim, ausente elemento que lastreie o pleito liminar deduzido pela parte autora, qual seja, a plausibilidade do direito que vindica, (art. 300, do NCPC), por ora INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Cite-se através do cadastro eletrônico.

Apresentada contestação, certifique-se.

Caso tempestiva, intime-se o autor em réplica independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
18/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:56

Outras Decisões
25/06/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0817726-48.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANYTON FLAVIO DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, determino a comprovação da hipossuficiência econômica, mediante a juntada da prova dos rendimentos mensais, bem como comprovante de declaração de IR dos últimos dois anos, enviadas à Receita Federal, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de indeferimento (art. 99, parágrafo 2°, NCPC).

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
06/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802114-18.2024.8.19.0070

Aliceane Correa da Conceicao Costa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0815682-84.2024.8.19.0205

Wellington Diniz Menezes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Lucas Neves Fernandes Parreiras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0812398-96.2023.8.19.0207

Paulo Cesar Oliveira da Silva

Bsb Servicos de Intermediacao de Negocio...

Advogado: Ezequiel das Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 03:47

Exibir Processo

Processo nº 0804989-39.2023.8.19.0023

Elza Barreto Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Maria Carolina Carelli de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0835653-37.2025.8.19.0038

Veranice da Silva dos Santos das Chagas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Anderson Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 17:43

Exibir Processo