02/09/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025
01/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025
28/08/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/07/2025 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/07/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/07/2025 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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