TJRJ - 0000679-58.2015.8.19.0005

1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILLERMO ENRIQUE MAINETTI

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA

OAB: 133559/RJ

CPF *17.***.*97-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 16:18

    Expedição de documento

  • 26/02/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:36

    Expedição de documento

  • 25/02/2025 14:36

    Juntada de documento

  • 31/01/2025 15:00

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:52

    Trânsito em julgado

  • 08/08/2024 14:01

    Remessa

  • 26/04/2024 15:35

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 04:59

    Documento

  • 21/11/2023 17:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2023 17:45

    Conclusão

  • 07/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 23:56

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 14:43

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 12:15

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 11:53

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 07/09/2023 17:09

    Conclusão

  • 27/07/2023 14:36

    Juntada de petição

  • 26/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:18

    Conclusão

  • 06/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:17

    Juntada de documento

  • 02/03/2023 14:22

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:44

    Juntada de documento

  • 24/02/2023 17:44

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 16:08

    Conclusão

  • 10/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:57

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 12:28

    Juntada de documento

  • 19/08/2022 18:30

    Juntada de petição

  • 19/08/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:26

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:51

    Conclusão

  • 27/05/2022 18:31

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:30

    Juntada de documento

  • 16/05/2022 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 08:48

    Despacho

  • 10/02/2022 13:30

    Audiência

  • 25/01/2022 10:43

    Juntada de documento

  • 25/01/2022 10:42

    Expedição de documento

  • 13/01/2022 15:20

    Juntada de petição

  • 11/01/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:33

    Expedição de documento

  • 11/01/2022 13:20

    Juntada de documento

  • 11/01/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:56

    Conclusão

  • 10/12/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:40

    Conclusão

  • 18/08/2021 15:39

    Juntada de documento

  • 24/05/2021 16:40

    Conclusão

  • 24/05/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:03

    Expedição de documento

  • 22/07/2020 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 01:23

    Conclusão

  • 22/01/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:24

    Conclusão

  • 03/12/2019 16:38

    Juntada de documento

  • 11/11/2019 15:43

    Expedição de documento

  • 11/11/2019 15:41

    Expedição de documento

  • 30/10/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:28

    Expedição de documento

  • 02/09/2019 16:10

    Expedição de documento

  • 12/08/2019 09:56

    Despacho

  • 08/08/2019 15:30

    Audiência

  • 08/07/2019 11:12

    Remessa

  • 05/07/2019 18:25

    Expedição de documento

  • 05/07/2019 18:19

    Expedição de documento

  • 02/07/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 14:45

    Conclusão

  • 02/07/2019 14:45

    Publicado Despacho em 10/07/2019

  • 02/07/2019 14:45

    Juntada de petição

  • 05/06/2019 16:29

    Expedição de documento

  • 05/06/2019 16:08

    Expedição de documento

  • 30/05/2019 16:21

    Despacho

  • 30/05/2019 14:00

    Audiência

  • 17/04/2019 15:56

    Expedição de documento

  • 17/04/2019 15:43

    Expedição de documento

  • 11/04/2019 14:39

    Despacho

  • 11/04/2019 14:00

    Audiência

  • 18/02/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:16

    Conclusão

  • 25/01/2019 17:04

    Conclusão

  • 25/01/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 19:09

    Despacho

  • 22/11/2017 14:30

    Audiência

  • 05/10/2017 14:04

    Remessa

  • 05/10/2017 13:35

    Expedição de documento

  • 13/07/2017 13:30

    Juntada de documento

  • 13/07/2017 12:26

    Despacho

  • 12/07/2017 15:00

    Audiência

  • 14/06/2017 12:57

    Juntada de petição

  • 01/06/2017 15:05

    Expedição de documento

  • 10/11/2016 15:33

    Documento

  • 09/11/2016 15:48

    Despacho

  • 09/11/2016 13:30

    Audiência

  • 30/09/2016 11:14

    Expedição de documento

  • 29/09/2016 13:50

    Juntada de documento

  • 29/09/2016 12:51

    Despacho

  • 28/09/2016 13:45

    Audiência

  • 23/09/2016 11:24

    Remessa

  • 20/09/2016 17:24

    Expedição de documento

  • 14/09/2016 11:56

    Outras Decisões

  • 14/09/2016 11:56

    Conclusão

  • 13/09/2016 16:00

    Documento

  • 02/09/2016 11:19

    Remessa

  • 26/08/2016 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2016 16:04

    Expedição de documento

  • 25/08/2016 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2016 10:58

    Juntada de documento

  • 01/07/2016 13:54

    Publicado Decisão em 17/11/2016

  • 01/07/2016 13:54

    Denúncia

  • 01/07/2016 13:54

    Conclusão

  • 07/11/2015 17:21

    Juntada de documento

  • 21/10/2015 09:44

    Expedição de documento

  • 20/10/2015 16:39

    Documento

  • 20/10/2015 16:39

    Juntada de petição

  • 04/09/2015 18:42

    Expedição de documento

  • 17/08/2015 17:14

    Expedição de documento

  • 04/05/2015 09:41

    Conclusão

  • 04/05/2015 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2015 14:49

    Juntada de petição

  • 14/04/2015 11:20

    Remessa

  • 25/03/2015 17:58

    Remessa

  • 25/03/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 15:13

    Documento

  • 19/03/2015 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2015 17:16

    Deferido o pedido de

  • 11/03/2015 17:16

    Conclusão

  • 11/03/2015 16:43

    Remessa

  • 11/03/2015 16:23

    Juntada de petição

  • 11/03/2015 16:20

    Juntada de documento

  • 10/03/2015 14:09

    Remessa

  • 10/03/2015 11:39

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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