17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 01:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0823983-05.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BRITO OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Passo ao saneamento.

Verifico que inexistem preliminares arguidas.

Ultrapassadas as preliminares suscitadas e inexistindo prejudicial de mérito, reputo que o processo está em ordem, sem vícios.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito, portanto.

Fixo como ponto controvertido: (i) se houve falha no curso da prestação de serviços da ré; (ii) se há inadimplência do serviço utilizado pela parte autora; (iii) se a cobrança é indevida ou não; (iv) se o autor teve danos experimentados.

Decisão de ind. 201857217 que decretou a inversão do ônus da prova.

A parte ré informou que não há mais provas a produzir no ind. 177937203 e ind. 208651867, igualmente a parte autora no ind. 203022000.

Reputo que o processo se encontra maduro para julgamento.

Declaro encerrada a instrução processual.

Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
22/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:06

Outras Decisões
21/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:08

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0823983-05.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BRITO OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vejo que a parte autora não tem condições, no caso em análise, de comprovar dos fatos constitutivos do direito por ela afirmado.

Neste sentido, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Diante da inversão, defiro o prazo de 15 dias que as partes especifiquem provas.

Transcorrido o mencionado prazo e preclusa a decisão, volte o processo concluso para saneamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
19/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:12

Outras Decisões
18/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/10/2024 06:00.
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
22/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO BRITO OLIVEIRA - CPF: *12.***.*49-91 (AUTOR).
22/10/2024 19:42

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 19:42

Outras Decisões
19/10/2024 20:48

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 20:46

Juntada de Informações
19/10/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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