31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:35

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803964-40.2022.8.19.0212 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: JOSE RIBEIRO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RIBEIRO DE SOUZA RÉU: ENEL BRASIL S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço no tocante a interrupção no fornecimento de energia elétrica por 4 dias, bem como eventual dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumidor na forma do art. 14, §3º do CDC.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
03/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:44

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:37

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:30

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio
21/07/2022 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2022 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2022 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2022 11:01

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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