12/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de JULIANA MUNIZ MONTEIRO NEVES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ISABELLA MUNIZ MONTEIRO NEVES em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0879422-12.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JULIANA MUNIZ MONTEIRO NEVES, ISABELLA MUNIZ MONTEIRO NEVES RÉU: LUIS HENRIQUE BUSSINGER FERREIRA Intimem-se as partes autoras para promoverem o recolhimento das custas judiciais ou para comprovem a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias das 2 últimas declarações completas do imposto de renda, incluindo relação de bens e direitos, ou declaração de que não constam na base de dados do aludido imposto, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prossigo.

Após resolvidas as questões supracitadas, cite-se o locatário para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que poderá pagar o débito neste mesmo prazo para evitar a rescisão do contrato e a decretação do despejo na forma prevista no art. 62, II da Lei 8.245/91: "Art. 62.

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: (...) II - O locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;" Expeça-se mandado de citação a ser cumprido pelo OJA.

Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
19/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:45

Outras Decisões
18/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:43

Juntada de Informações
17/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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