12/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 09:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:52

Transitado em Julgado em 10/09/2025
25/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LUISA SOUZA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803704-70.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUISA SOUZA OLIVEIRA RÉU: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando o alegado de id. 199036573, deixo de extinguir o feito e passo ao seu julgamento.

Os documentos de ids. 187009596 e 187009597 comprovam o dano causado à bagagem da autora, que, portanto, faz jus à indenização do menor valor apontado no id. 187009598, 3/3.

O ocorrido frustrou a justa expectativa da autora e lhe acarretou tristeza e decepção, gerando dano moral, a ser compensado em R$ 1.000,00.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 1.099,90 a título de indenização por dano material, corrigidos do ocorrido, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§ do Código Civil e R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigidos da intimação da presente, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§ do Código Civil.

Fica a ré desde já intimada ao cumprimento da obrigação de pagar, observado o disposto no artigo 523, § 1º do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/06/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 22:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 17:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 17:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/06/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 17:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:13

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/06/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 11:50

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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