16/08/2025 23:33

Conclusão
16/08/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:29

Juntada de petição
04/07/2025 09:32

Juntada de petição
01/07/2025 13:43

Juntada de petição
09/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0006563-05.2021.8.19.0055/r/r/n/nParte Autora: VIVIANE FERREIRA MONTEIRO ¿ CPF *99.***.*57-25/r/r/n/nAdv.: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA ¿ OAB RJ084238/r/r/n/nParte Ré: MICHELLE VELLARDO DE SOUZA ¿ CPF/r/r/n/nAdv.: ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO ¿ OAB RJ206486/r/r/n/nAdv.: MARCELO JORGE VAZ ¿ OAB RJ087870/r/r/n/r/n/r/n/nA U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E J U L G A M E N T O/r/r/n/r/n/r/n/nAos 3 de junho de 2025, na Sala de Audiências da Sede do Juízo, onde presente a MM Juíza de Direito Titular, Dra.

ELISA PINTO DA LUZ PAES e também na Sala das Audiências Virtuais do Juízo, provida pela plataforma Microsoft Teams.

Aberta a audiência, foi permitido o ingresso na sala a partir das 16.00 horas.

As partes foram informadas de que apenas depoimentos serão gravados pela plataforma Microsoft Teams./r/r/n/r/n/nÀs 16:00 horas ausente a parte autora e patronesse, conquanto intimada nos termos da certidão 817 ¿ seja na sede do Juízo, seja na Sala de Audiências Virtuais./r/r/n/r/n/r/n/nPresente a parte ré e seu advogado(a), na sede do Juízo./r/r/n/r/n/nAs partes afirmaram não fazerem uso da faculdade de gravação do ato, na forma do art. 367, § 6º, Código de/r/r/n/nProcesso Civil de 2015, bem como estarem cientes que a audiência será gravada para juntada no processo apenas na hipótese de colheita de depoimentos, por economia e otimização dos recursos de informática, ante a densidade dos arquivos gerados para gravação audiovisual./r/r/n/r/n/nAs partes e os patronos foram advertidos a manterem seus paradeiros, físico e eletrônico, atualizados nos autos, sob pena de serem consideradas válidas as intimações feitas nos locais que constam dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015./r/r/n/r/n/nDe igual modo, foram advertidos que com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 a partir de 18-03-2016, tal qual positivado no enunciado n. 105, do Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015: ¿A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, entra em vigor no dia 18/03/2016.¿, os atos processuais serão praticados em conformidade com o regime processual vigente, ainda que devam ser observadas as regras de procedimento estabelecidas no Código de Processo Civil de 1973 tão-somente quanto aos procedimentos especiais (art. 1046, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)./r/r/n/r/n/nRenovado o pregão na sede do Juízo, não há qualquer pessoa aguardando a realização da presente audiência, como certificado verbalmente pela assessora do Juízo, Maria Lucia Menezes, matr. 26810, às 16:17 horas, não tendo qualquer pessoa entrado em contato com o gabinete ou cartório do Juízo sobre o presente ato./r/r/n/r/n/nPela parte ré foi dito que desistência da oitiva do declarante Márcio, sem oposição da parte autora ¿ ausente./r/r/n/r/n/nAto contínuo, foi(foram) colhido(s) o(s) depoimento(s) da(s) seguinte(s) pessoa(s) arrolada(s) pela parte ré, nos termos da mídia audiovisual anexa:/r/r/n/n1.

DENISE CAETANO WERNECK, brasileiro(a), em união estável, corretora de imóveis, portador(a) do documento de registro nº *72.***.*20-00 expedido por DETRAN/RJ, residente e domiciliado em Rua das Orquídeas quadra 23, casa 7, loteamento Olga Diuana Zacharias - São Pedro da Aldeia - RJ.

O(a) depoente prestou compromisso de dizer a verdade./r/r/n/r/n/nA advogado(a) da parte autora ingressou na Sala de Audiências Virtuais às 16:30 horas./r/r/n/r/n/r/n/n2.

PEDRINA MARIA DE AZEVEDO, brasileiro(a), divorciada, enfermeira, portador(a) do documento de registro nº *04.***.*44-64 expedido por DETRAN/RJ, residente e domiciliado em Avenida Vereador Antônio Ferreira dos Santos, número 75, Bairro Braga - Cabo Frio - RJ.

O(a) depoente prestou compromisso de dizer a verdade./r/r/n/n3.

WILSON DE SOUZA DANTAS, brasileiro(a), casado, bombeiro militar, portador(a) do documento de registro nº *52.***.*78-20 expedido por DETRAN/RJ, residente e domiciliado em Rua da Quaresma n 13, Bairro Campo Redondo - São Pedro da Aldeia - RJ.

O(a) depoente prestou compromisso de dizer a verdade./r/r/n/n4.

NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), divorciado , policial federal, portador(a) do documento de registro nº *55.***.*70-87 expedido por DETRAN/RJ, residente e domiciliado em Rua Mário/r/r/n/nQuintanilha, número 62, Bairro Centro- Cabo Frio - RJ.

O(a) depoente prestou compromisso de dizer a verdade./r/r/n/r/n/r/n/r/n/nPela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO:/r/r/n/n1.

HOMOLOGO a desistência da oitiva do depoente Marcio;/r/r/n/n2.

Disponibilizem-se os depoimentos pelas plataformas Pje Mídias e/ou One Drive;/r/r/n/n3.

Proceda-se cópia de segurança, acautelando-se;/r/r/n/n4. Às partes sobre o encerramento da instrução processual./r/r/n/r/n/nDada a palavra à parte à parte autora, foi dito que não possui outras provas a produzir./r/r/n/r/n/nDada a palavra à parte à parte ré, foi dito que requer prazo para juntada de documentos e expedição de ofício à Prolagos e Enel para certificar sobre os termos inicial e final de responsabilidade da ré pelas faturas de consumo quanto à unidade de consumo objeto da lide.

Requer também seja esclarecido sobre responsabilidade pelas faturas de consumo antes dela./r/r/n/r/n/nPela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO:/r/r/n/n5.

Considerando-se que o requerimento de expedição de ofício já havia sido feito pela petição 614, não apreciado expressamente, passo a fazê-lo neste momento./r/r/n/n6.

Entende o Juízo que a dilação probatória requerida em nada cooperará para o esclarecimento da natureza da ocupação do imóvel, já que a ré confessa, na defesa trazida no item 444 e 490, que passou a ocupar o local nos idos de 2008, já que se tratava de imóvel abandonado e com vestígios de incêndio em um dos cômodos.

Nesse sentido, entende o Juízo que a produção de tal prova em nada cooperará para o esclarecimento do ponto controvertido./r/r/n/n7.

Por fim, quanto à apresentação de documentos suplementares, entende o Juízo que melhor sorte não assiste à requerida, já que não há alegação de fato novo a ser evidenciado./r/r/n/n8.

Ante o exposto, DECRETO O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA./r/r/n/n9.

Considerando-se a cisão da prova, visto que ouvidas pessoas por ocasião da realização de Audiência de Justificação, às partes em memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias úteis./r/r/n/r/n/nApós leitura da assentada as partes dispensaram outros requerimentos a serem nela registrados./r/r/n/r/n/nIntimados os presentes.

NADA MAIS HAVENDO, determinou a M.M.

Dra.

Juíza que se encerrasse a presente, às 17:20 horas, sem impressão de qualquer via, cientes as partes que a assentada será juntada aos autos eletrônicos oportunamente, assim como eventual arquivo audiovisual produzido.

Eu, _____, escrivão, subscrevo./r/r/n/r/n/r/n/r/n/nELISA PINTO DA LUZ PAES/r/r/n/nJuíza de Direito
03/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:18

Conclusão
03/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:16

Conclusão
03/06/2025 18:14

Decisão ou Despacho
01/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:56

Juntada de petição
28/03/2025 11:09

Audiência
29/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:44

Conclusão
29/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:02

Juntada de petição
11/07/2024 15:04

Juntada de petição
10/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:39

Conclusão
01/02/2024 17:07

Conclusão
01/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:20

Juntada de petição
27/09/2023 04:01

Documento
22/08/2023 09:51

Juntada de petição
16/08/2023 11:35

Juntada de petição
11/08/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 11:03

Conclusão
07/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:37

Juntada de petição
03/08/2023 10:47

Juntada de petição
20/07/2023 13:22

Conclusão
20/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:19

Juntada de documento
20/07/2023 04:12

Documento
18/07/2023 12:15

Juntada de petição
15/07/2023 10:38

Juntada de documento
15/07/2023 10:38

Juntada de documento
13/07/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:07

Juntada de documento
11/07/2023 14:29

Juntada de petição
10/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:31

Juntada de documento
10/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 21:00

Juntada de petição
07/07/2023 11:08

Juntada de petição
05/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:27

Conclusão
05/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:19

Juntada de petição
30/06/2023 21:12

Juntada de petição
30/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:25

Juntada de documento
27/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:37

Conclusão
27/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:20

Juntada de petição
22/06/2023 10:45

Juntada de petição
06/06/2023 17:46

Conclusão
06/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:10

Juntada de petição
10/11/2022 13:44

Juntada de documento
08/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 10:42

Juntada de petição
24/10/2022 18:35

Juntada de petição
24/10/2022 15:22

Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 15:22

Conclusão
24/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:20

Documento
24/10/2022 14:09

Juntada de petição
24/10/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 11:18

Juntada de documento
24/10/2022 11:18

Expedição de documento
21/10/2022 12:00

Conclusão
21/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:03

Juntada de documento
20/10/2022 17:02

Juntada de petição
20/10/2022 16:47

Juntada de documento
20/10/2022 16:47

Juntada de documento
20/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:10

Juntada de petição
13/10/2022 11:53

Expedição de documento
13/10/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:43

Expedição de documento
10/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:11

Juntada de petição
27/09/2022 12:17

Juntada de petição
26/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 02:55

Documento
22/09/2022 16:55

Conclusão
22/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:22

Decisão ou Despacho
21/09/2022 11:37

Juntada de petição
19/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:28

Juntada de documento
16/09/2022 15:14

Juntada de petição
02/09/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:11

Juntada de petição
19/08/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:27

Audiência
18/08/2022 17:21

Juntada de petição
18/08/2022 17:01

Decisão ou Despacho
18/08/2022 16:05

Juntada de petição
18/08/2022 15:32

Juntada de petição
18/08/2022 14:49

Juntada de petição
18/08/2022 13:47

Juntada de petição
18/08/2022 12:17

Juntada de petição
16/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:04

Conclusão
15/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:54

Juntada de documento
15/08/2022 14:50

Juntada de petição
04/08/2022 03:00

Documento
26/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:05

Audiência
28/06/2022 16:45

Recebida a emenda à inicial
28/06/2022 16:45

Conclusão
07/06/2022 10:09

Juntada de petição
25/05/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:23

Conclusão
23/05/2022 17:23

Reforma de decisão anterior
23/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:13

Juntada de documento
04/05/2022 12:46

Juntada de petição
28/04/2022 19:17

Juntada de petição
26/04/2022 20:33

Juntada de petição
19/04/2022 16:47

Conclusão
19/04/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 11:13

Juntada de petição
28/03/2022 11:31

Juntada de petição
27/03/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:25

Recebida a emenda à inicial
23/03/2022 18:25

Conclusão
15/03/2022 11:41

Juntada de petição
07/03/2022 16:44

Juntada de petição
03/03/2022 10:47

Juntada de petição
03/03/2022 10:18

Juntada de petição
23/02/2022 14:22

Juntada de petição
10/02/2022 20:24

Juntada de petição
07/02/2022 12:29

Juntada de petição
18/01/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 04:17

Documento
11/01/2022 14:25

Desentranhado o documento
19/12/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 01:54

Documento
17/12/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:10

Deferido o pedido de
16/12/2021 15:10

Conclusão
16/12/2021 15:09

Juntada de documento
16/12/2021 13:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806861-97.2024.8.19.0203

Antonio Carlos de Almeida Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Monica Figueredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0824656-92.2025.8.19.0038

Aline Nascimento de Carvalho

Carioca das Gemas Fabricacao de Bijuteri...

Advogado: Carlos Alberto Vitor

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0821684-52.2025.8.19.0038

Adalberto Paulo Nascimento da Silva

Oak Telecom LTDA

Advogado: Zaira da Conceicao Sardinha Vitor de Car...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0807218-75.2024.8.19.0042

Joelma da Silva Baltar Bittencourt

Bradesco Saude S A

Advogado: Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0815654-28.2024.8.19.0202

Fernando Rodrigues Oliveira Filho

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Monica Pereira Trigueiros da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 10:36

Exibir Processo