TJRJ - 0880684-31.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 13:21
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 13:20
Documento
-
04/12/2024 18:11
Documento
-
22/11/2024 17:02
Confirmada
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sustentaram, pelo recorrente, a Drª Elaine Boselli e, pelo recorrido, a Procuradora do Estado, Drª Patrícia Ferreira Batista. -
12/11/2024 19:35
Documento
-
12/11/2024 18:16
Conclusão
-
12/11/2024 13:00
Não-Provimento
-
11/11/2024 17:48
Mero expediente
-
11/11/2024 14:50
Conclusão
-
08/11/2024 19:20
Mero expediente
-
08/11/2024 13:58
Conclusão
-
08/11/2024 13:56
Confirmada
-
07/11/2024 18:55
Remessa
-
04/11/2024 14:02
Conclusão
-
04/11/2024 12:23
Confirmada
-
04/11/2024 00:05
Publicação
-
01/11/2024 17:35
Inclusão em pauta
-
31/10/2024 16:54
Mero expediente
-
31/10/2024 12:27
Conclusão
-
30/10/2024 18:36
Documento
-
30/10/2024 00:07
Publicação
-
25/10/2024 16:53
Confirmada
-
25/10/2024 15:07
Mero expediente
-
24/10/2024 11:05
Conclusão
-
24/10/2024 11:00
Distribuição
-
23/10/2024 16:54
Remessa
-
23/10/2024 16:52
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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