TJRJ - 0801185-17.2023.8.19.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRAI

VITOR HUGO RABELO MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:45

    Remessa

  • 15/04/2025 07:46

    Documento

  • 04/04/2025 11:18

    Confirmada

  • 04/04/2025 00:05

    Publicação

  • 02/04/2025 16:07

    Documento

  • 02/04/2025 15:10

    Conclusão

  • 01/04/2025 13:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 01/04/2025 07:27

    Documento

  • 19/03/2025 12:08

    Confirmada

  • 19/03/2025 00:05

    Publicação

  • 17/03/2025 18:37

    Inclusão em pauta

  • 11/03/2025 17:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/12/2024 11:22

    Conclusão

  • 28/11/2024 12:50

    Documento

  • 22/11/2024 17:02

    Confirmada

  • 21/11/2024 00:05

    Publicação

  • 20/11/2024 00:00

    Edital

    Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Sustentou, pelo apelante, o Drº Vitor Hugo Rabelo Macedo.

  • 12/11/2024 18:17

    Documento

  • 12/11/2024 18:16

    Conclusão

  • 12/11/2024 13:00

    Não-Provimento

  • 12/11/2024 10:59

    Documento

  • 04/11/2024 12:23

    Confirmada

  • 04/11/2024 11:10

    Documento

  • 04/11/2024 00:05

    Publicação

  • 01/11/2024 17:35

    Inclusão em pauta

  • 30/10/2024 16:50

    Retirada de pauta

  • 30/10/2024 16:45

    Confirmada

  • 30/10/2024 15:24

    Mero expediente

  • 30/10/2024 13:05

    Conclusão

  • 21/10/2024 10:51

    Confirmada

  • 21/10/2024 00:05

    Publicação

  • 18/10/2024 15:03

    Inclusão em pauta

  • 17/10/2024 18:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/08/2024 11:30

    Conclusão

  • 27/08/2024 10:58

    Documento

  • 26/08/2024 00:06

    Publicação

  • 26/08/2024 00:00

    Publicação

  • 22/08/2024 15:10

    Confirmada

  • 22/08/2024 14:55

    Mero expediente

  • 22/08/2024 11:26

    Conclusão

  • 22/08/2024 11:00

    Distribuição

  • 21/08/2024 19:06

    Remessa

  • 21/08/2024 18:28

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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