12/09/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0805582-93.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, HOTEL GRANADA LIMITADA - EPP ID 176812803: Tendo em vista a condenação solidária entre as rés, bem como a ausência de provas de que o stay period ainda perdura, especialmente considerando que a última prorrogação noticiada data de 19/09/2024, INDEFIRO o pedido de extinção do presente cumprimento de sentença e expedição de certidão de crédito em favor do exequente. 2 - Id. 172204421: Intimem-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou por via postal, para fins de pagamento voluntário da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, já acrescido da multa de 10% (dez por cento), a teor do Enunciado nº 13.9.1. do AVISO TJ/COJES Nº 17/2023, sob pena de penhora. 3 - Decorrido o prazo acima fixado e inexistindo comprovação de depósito judicial pelo devedor, intime-se o exequente para que indique, em 5 (cinco) dias, patrimônio expropriável do devedor, cientificando-o desde logo que os mesmos executivos admitidos no procedimento do Juizado são a penhora online via SISBAJUD (tradicional e com repetição programada) e a consulta patrimonial via INFOJUD e RENAJUD, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, ocasião em que se extrairá certidão de dívida em seu favor (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023).

RIO DAS OSTRAS, 3 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:19

Outras Decisões
18/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:11

Expedição de Informações.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de HOTEL GRANADA LIMITADA - EPP em 28/01/2025 23:59.
15/12/2024 21:44

Expedição de Certidão.
15/12/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 21:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 23:54

Conclusos para julgamento
12/12/2024 23:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 23:54

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 23:54

Recebidos os autos
31/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
30/10/2024 16:40

Expedição de Informações.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 10:07

Audiência Conciliação cancelada para 28/08/2024 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:40

Outras Decisões
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:17

Outras Decisões
26/08/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
04/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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