04/09/2025 18:52

Outras Decisões
14/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de RACHEL BRAGA DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Apenas em sede de Juizado, no procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, a parte é de lege lata isenta no pagamento de custas.

Tem a parte requerente o ônus de "comprovar insuficiência de recursos", conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição, para fins de an
03/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:14

Outras Decisões
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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