13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0802515-89.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO IZIDRO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro o requisitado em indexador em 183000703.

Aguarde-se a data de audiência.

QUEIMADOS, 8 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
14/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:53

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
14/08/2025 17:53

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0802515-89.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO IZIDRO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Trata-se de ação proposta por SEBASTIAO IZIDRO DA SILVA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA objetivando em sede de tutela de urgência determinar junto a Ré refaturamento das contas referente FEVEREIRO/2025 e MARÇO/2025 e as que vierem do decorrer do processo, podendo ser comprovado, bem como autorize o autor a consignar a média de consumo em juízo, até a decisão final do processo; e ainda se abstenha de cobrar na conta de consumo do autor os débitos referentes ao TOI nº.11202966,e abstenha de realizar o corte no fornecimento de energia, e caso haja o corte que seja restabelecido no prazo de vinte e quatro , sob pena de multa a ser fixada por cada cobrança realizada.

Aduz a autora que em 02 de Janeiro de 2025, e foi instituído em TOI nº. 11202966, e ainda foi realizado substituição de medidor, na qual havia sido retirado o medidor de nº. 77751168 com leitura nº.22765 e instalado o medidor de nº. 109647419.

Narra que foi surpreendido no mês de FEVEREIRO/2025 com fatura no valor de consumo de R$ 981,44 (novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Bem como, comprova a lavratura de TOI (índex 182935306) bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requeridapara determinar a suspensão da cobrança das faturas com vencimento em FEVEREIRO e MARÇO de 2025, nos valores de R$ 421,18 e R$ 981,44 , respectivamente, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado ou pelo TOI nº11202966 ordem inspeção 1525016773, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essas cobranças, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 14/08/2025 às 13h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 30 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
03/07/2025 18:03

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO IZIDRO DA SILVA - CPF: *83.***.*01-00 (AUTOR).
03/07/2025 16:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/06/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
27/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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