17/09/2025 14:13

Juntada de petição
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de GIL CLEBER DUARTE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DESPACHO Processo: 0803305-92.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIL CLEBER DUARTE CARVALHO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MARIANY RODRIGUES DE AQUINO 1.

Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença de id. 203993283. 2.

Em caso de trânsito em julgado,CUMPRA-SEa sentença.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
13/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:44

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIANY RODRIGUES DE AQUINO em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do CPC para: a) condenar a parte ré solidariamente a restit
09/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0803305-92.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIL CLEBER DUARTE CARVALHO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MARIANY RODRIGUES DE AQUINO HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
26/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 11:35

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 11:35

Recebidos os autos
29/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
06/05/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 14:11

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIANY RODRIGUES DE AQUINO em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 15:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
21/01/2025 18:07

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 18:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
20/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:19

Juntada de petição
26/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 15:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
26/09/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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