12/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 17:03

Homologada a Transação
29/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 00:43

Publicado Citação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CITAÇÃO Processo: 0836700-46.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA HELENA OTTONI DE LIRA RÉU: TIM S A Parte: TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0264-20 (RÉU) Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por FABIOLA HELENA OTTONI DE LIRA em face de TIM S A, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 31/07/2025 11:20podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025.
09/07/2025 16:38

Juntada de petição
09/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0836700-46.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA HELENA OTTONI DE LIRA RÉU: TIM S A Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Prossiga o feito no estado em que se encontra.

NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
02/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/07/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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