19/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871498-18.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE FERRAZ DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique o cartório acerca da expedição de mandado de RPV do valor homologado, qual seja, R$ 2.223,94.

Caso negativo, expeça-se.

Sem prejuízo, indefiro as novas atualizações promovidas pelo exequente, pois já consta nos autos a determinação de expedição de RPV, sendo que consentir com a atualização pleiteada significará eternizar a demanda, na medida em que, após cada nova juntada de cálculos, se abrirá ao executado a oportunidade de manifestação, em homenagem aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, o que poderá resultar em nova impugnação aos cálculos e, logicamente, na desatualização da última planilha apresentada.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:26

Outras Decisões
11/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/10/2024 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 03:20

Outras Decisões
16/10/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FELIPE FERRAZ DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2024 10:17

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2024 10:17

Recebidos os autos
04/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
30/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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