29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CARMEN LUZ RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804119-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARMEN LUZ RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Processo oriundo de declínio de competência.

Cite-se o ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 22:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LOURENCA ELLEN DA CONCEICAO RAMOS LIMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:53

Declarada incompetência
14/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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