TJRJ - 0882424-58.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 206.
APELAÇÃO 0882424-58.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0882424-58.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00920697 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES OAB/RJ-199189 ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA OAB/RJ-212310 Relator: DES.
JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES -
20/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2024 21:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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12/09/2024 23:57
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 00:06
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 14:08
Conclusos ao Juiz
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25/08/2024 00:07
Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
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25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 23/08/2024 23:59.
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25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 15:28
Juntada de Petição de contra-razões
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23/07/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
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24/06/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:06
Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:06
Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 19/06/2024 23:59.
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17/05/2024 00:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 00:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de SEEDUC em 14/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:30
Julgado procedente o pedido
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08/05/2024 16:34
Conclusos ao Juiz
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06/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 15:21
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2024 15:55
Expedição de Mandado.
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09/04/2024 00:47
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:06
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 12:48
Conclusos ao Juiz
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28/03/2024 00:25
Decorrido prazo de SEEDUC em 27/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:50
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2024 15:36
Expedição de Mandado.
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26/02/2024 00:03
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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25/02/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 15:48
Conclusos ao Juiz
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09/02/2024 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
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28/01/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:40
Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:40
Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:40
Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 04/09/2023 23:59.
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28/08/2023 09:56
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 18:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*20-72 (AUTOR).
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27/06/2023 18:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2023 13:58
Conclusos ao Juiz
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26/06/2023 11:51
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 23:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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