15/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
25/06/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0881977-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO NEPOMUCENO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0882501-96.2025.8.19.0001

Alexandre de Souza Aprigio

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0806729-06.2025.8.19.0203

Condominio Residencial Ville Roma

Michele da Conceicao de Souza Medeiros

Advogado: Eduardo Guido Ferreira Cavalieri Doro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0003167-46.2013.8.19.0040

Miguel Capuscasali Silva

Associacao Congregacao de Santa Catarina

Advogado: Karla Cristina Mendes Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801280-77.2025.8.19.0038

52.482.344 Matheus Jotta da Silva

E L L Nascimento Comercio de Artigos do ...

Advogado: Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Ol...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0870514-63.2025.8.19.0001

Antonio Carlos Vieira Filho

Spe Mirataia Incorporadora e Construtora...

Advogado: Jonathan Pereira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 15:34

Exibir Processo