24/07/2025 12:09

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:17

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA RITA MARINHO PESSOA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:09

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

A petição inicial está dirigida à Vara Cível.

Incorreta, portanto, a distribuição eletrônica da ação para este Juizado Especial Cível.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível.

Aplicação do Enunciado n° 2.15 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.”.

Impõe-se, assim, a extinção do feito.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Cancele-se a audiência, caso tenha sido designada no momento da distribuição.

Sem custas, proceda-se à desvinculação da GRERJ, caso tenha sido apresentada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
26/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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