26/08/2025 09:15

Baixa Definitiva
25/08/2025 20:56

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812367-73.2023.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0812367-73.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00915704 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MARIO LUIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA OAB/RJ-065343 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria debatida, analisada e apreciada. 2.

A divergência entre a tese trazida pela parte e as razões de decidir não caracteriza contradição. 3.

Os fundamentos que amparam a decisão embargada estão expostos de forma clara, guardam coerência com a parte dispositiva.

Efeitos infringentes rejeitados. 4.

Declaratórios desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
31/07/2025 16:56

Documento
31/07/2025 15:41

Conclusão
31/07/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 31/07/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 31/07/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 21/07/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 24/07/2025 A 30/07/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 31/07/2025 - 033.

APELAÇÃO 0812367-73.2023.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0812367-73.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00915704 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MARIO LUIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA OAB/RJ-065343 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
02/07/2025 15:36

Inclusão em pauta
23/06/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 15:12

Conclusão
26/05/2025 15:11

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 17:25

Mero expediente
27/03/2025 16:33

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:57

Documento
20/03/2025 17:37

Conclusão
20/03/2025 12:00

Provimento em Parte
19/03/2025 14:49

Mero expediente
19/03/2025 14:11

Conclusão
19/03/2025 13:38

Documento
11/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 15:16

Inclusão em pauta
20/01/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 00:07

Publicação
11/10/2024 11:14

Conclusão
11/10/2024 11:00

Distribuição
10/10/2024 19:10

Remessa
10/10/2024 19:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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