04/09/2025 16:34

Conclusão
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0829589-69.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829589-69.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00935400 APTE: ROGELIO MENDEZ GONZALEZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO OAB/RJ-118817 ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES OAB/RJ-221401 APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO OAB/SP-309115 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: À parte embargada, em contrarrazões.
18/08/2025 17:47

Mero expediente
18/08/2025 12:04

Conclusão
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829589-69.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829589-69.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00935400 APTE: ROGELIO MENDEZ GONZALEZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO OAB/RJ-118817 ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES OAB/RJ-221401 APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO OAB/SP-309115 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL.

EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

LUCROS CESSANTES EXCLUÍDOS EXPRESSAMENTE POR CLÁUSULA CONTRATUAL.

PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Pretende a embargante que seja sanada a omissão do acórdão atacado com relação à condenação ao pagamento de lucros cessantes.

Subsidiariamente, alega que o acórdão deixou de estabelecer limite máximo de referida indenização. 2.

O julgado embargado deu parcial provimento ao apelo do autor para condenar a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes, rejeitando o pedido de majoração da verba reparatória fixada pela sentença. 3.

No presente caso, todavia, de acordo com a cláusula 12.1.l do contrato firmado entre as partes, os lucros cessantes são excluídos da cobertura securitária, porquanto não há como impor a obrigação indenizatória pleiteada pelo autor. 4.

Rejeitado pedido de indenização por lucros cessantes.

Por consequência, correta a R.

Sentença também na parte reconheceu a sucumbência recíproca, com o rateio das despesas processuais. 5.

Provimento dos declaratórios, com efeitos modificativos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
31/07/2025 16:57

Documento
31/07/2025 15:41

Conclusão
31/07/2025 12:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 31/07/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 31/07/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 21/07/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 24/07/2025 A 30/07/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 31/07/2025 - 035.

APELAÇÃO 0829589-69.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829589-69.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00935400 APTE: ROGELIO MENDEZ GONZALEZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO OAB/RJ-118817 ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES OAB/RJ-221401 APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO OAB/SP-309115 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
02/07/2025 15:36

Inclusão em pauta
23/06/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2025 17:29

Conclusão
16/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 15:56

Mero expediente
04/04/2025 15:36

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:57

Documento
20/03/2025 17:37

Conclusão
20/03/2025 12:00

Provimento em Parte
11/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 15:16

Inclusão em pauta
20/01/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 00:06

Publicação
15/10/2024 11:05

Conclusão
15/10/2024 11:00

Distribuição
14/10/2024 16:23

Remessa
14/10/2024 16:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0813749-72.2025.8.19.0001

Luis Paulino de Castro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Eduardo Luiz Pereira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0833905-73.2024.8.19.0209

Hugo Legis Fernandes Elsenbusch

Fundacao Eletrobras de Seguridade Social...

Advogado: Italo Dominique da Rocha Juvino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0913156-22.2023.8.19.0001

Tatiana Rodrigues da Silva

Dp Junto As 6. e 28. Varas Civeis da Cap...

Advogado: Madalena Avelar Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0807939-21.2022.8.19.0002

Sidney Ferreira Brito

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0829589-69.2023.8.19.0203

Rogelio Mendez Gonzalez

Tokio Marine Seguradora S A

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 20:10

Exibir Processo