TJRJ - 0229933-65.2019.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
17/02/2025 12:20
Baixa Definitiva
 - 
                                            
17/02/2025 12:19
Documento
 - 
                                            
21/11/2024 11:28
Confirmada
 - 
                                            
21/11/2024 00:05
Publicação
 - 
                                            
20/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. - 
                                            
13/11/2024 16:41
Documento
 - 
                                            
13/11/2024 14:04
Conclusão
 - 
                                            
12/11/2024 13:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
 - 
                                            
30/10/2024 18:36
Documento
 - 
                                            
29/10/2024 11:34
Confirmada
 - 
                                            
29/10/2024 00:05
Publicação
 - 
                                            
25/10/2024 16:36
Inclusão em pauta
 - 
                                            
01/10/2024 07:33
Pauta
 - 
                                            
10/09/2024 13:53
Conclusão
 - 
                                            
10/09/2024 13:52
Documento
 - 
                                            
09/09/2024 10:53
Documento
 - 
                                            
06/09/2024 15:08
Confirmada
 - 
                                            
06/09/2024 14:24
Mero expediente
 - 
                                            
06/09/2024 13:00
Conclusão
 - 
                                            
22/08/2024 17:28
Documento
 - 
                                            
19/08/2024 11:04
Documento
 - 
                                            
15/08/2024 11:16
Confirmada
 - 
                                            
15/08/2024 00:05
Publicação
 - 
                                            
14/08/2024 14:58
Documento
 - 
                                            
14/08/2024 14:07
Conclusão
 - 
                                            
13/08/2024 13:05
Não-Provimento
 - 
                                            
30/07/2024 11:10
Documento
 - 
                                            
29/07/2024 11:06
Confirmada
 - 
                                            
29/07/2024 00:05
Publicação
 - 
                                            
26/07/2024 16:49
Inclusão em pauta
 - 
                                            
16/07/2024 16:42
Pedido de inclusão
 - 
                                            
09/04/2024 11:59
Conclusão
 - 
                                            
08/04/2024 12:04
Documento
 - 
                                            
27/03/2024 12:55
Confirmada
 - 
                                            
26/03/2024 17:38
Mero expediente
 - 
                                            
14/12/2023 00:07
Publicação
 - 
                                            
12/12/2023 11:12
Conclusão
 - 
                                            
12/12/2023 11:00
Distribuição
 - 
                                            
11/12/2023 14:59
Remessa
 - 
                                            
11/12/2023 14:34
Recebimento
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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