TJRJ - 0828770-59.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 18:10
Remessa
-
14/01/2025 15:34
Remessa
-
21/11/2024 11:28
Confirmada
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao 1º recurso e negou-se provimento ao 2º e, de ofício, modificou-se a sentença quanto aos consectários legais, nos termos do voto do Relator. -
13/11/2024 14:57
Documento
-
13/11/2024 14:05
Conclusão
-
12/11/2024 13:05
Provimento em Parte
-
11/11/2024 10:56
Documento
-
29/10/2024 11:34
Confirmada
-
29/10/2024 00:05
Publicação
-
25/10/2024 16:37
Inclusão em pauta
-
25/10/2024 00:06
Publicação
-
23/10/2024 15:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/10/2024 11:06
Conclusão
-
23/10/2024 11:00
Distribuição
-
22/10/2024 18:32
Remessa
-
22/10/2024 17:03
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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