09/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:50

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0882024-73.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FABIO TOSHIO UEHARA FERNANDES IMPETRADO: CHEFE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Trata-se de ação indenizatória entre as partes acima nominadas.

Uma vez distribuída, verifica-se tratar a inicial de demanda endereçada à Vara de Fazenda Pública.

Considerando não haver a possibilidade de declínio, a parte autora deverá realizar nova distribuição, destinada ao juízo competente.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
02/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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