01/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815725-12.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENINA BAPTISTA PIRES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A ré cancelou o plano de saúde da autora, em total afronta à decisão antecipatória constante dos autos.

O ato resultou em perda do home care e prejuízo à saúde da requerente, o que deve ser imediatamente remediado.

Sendo assim, DETERMINO A IMEDIATA intimação da ré para que restabeleça o plano de saúde da autora e o home care determinado pelas decisões do index 125807353 e 175896208, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que oro majoro para R$ 15.000,00, limitada ao patamar de R$130.000,00 para todas as multas aplicadas, em caso de descumprimento.

Intime-se a ré, com urgência, pelo O.J.A. de plantão.

Sem prejuízo, por se tratar o descumprimento da tutela de urgência de ato atentatório à dignidade da justiça, deverá o O.J.A., também, intimar pessoalmente um dos diretores executivos da ré, a fim de que dê CUMPRIMENTO IMEDIATO à decisão concessiva da tutela de urgência, com as alterações feitas nesta decisão, o que deverá ser detalhadamente certificado pelo O.J.A.

Intime-se a parte autora para comprovar no prazo de cinco dias o pagamento das faturas referentes ao plano de saúde, sob pena de revogação da tutela.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
11/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0815725-12.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENINA BAPTISTA PIRES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Diante da informação da parte ré, intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono para esclarecer se encontra-se internada e em qual unidade hospitalar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
20/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:10

Juntada de acórdão
16/06/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:30

Juntada de carta
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:02

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:44

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 14:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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