06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 29/08/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0801762-39.2021.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIVALDO GOMES DA SILVA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença em face de OI S.A., em recuperação Judicial.

A planilha de débito apresentada ao id. 188384589 incluiu nos cálculos a multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC, que não se aplica ao caso, visto que a empresa ré está submetida às regras da recuperação.

Ante o exposto, intime-se o exequente para adequar a planilha de débito com exclusão da referida multa.

Prazo de 5 dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 20:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CABRAL CHAVES em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2024 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:42

Transitado em Julgado em 02/05/2023
14/02/2023 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2023 21:00

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 21:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2023 21:00

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023 21:00

Recebidos os autos
16/01/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
13/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:59

Conclusos ao Juiz
06/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:40

Expedição de Ofício.
10/11/2021 00:31

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 13:12

Juntada de Petição de certidão
05/11/2021 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 16:07

Conclusos ao Juiz
05/11/2021 16:07

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/11/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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