TJRJ - 0808398-88.2025.8.19.0011

Certifico e dou fé que o presente feito foi registrado no sistema informatizado sob o número: (X) Local da diligência está abrangida na competência funcional/territorial de Cabo Frio ( ) Há pedido de prioridade na tramitação em razão da idade ou necessidade especial ( ) Reautuação / redistribuição ( ) Deprecata não foi devidamente instruída Carta Acompanhada de Cópia: (X) Petição inicial (X) Procuração ( ) GRERJ: ( ) Despacho que deferiu a gratuidade de justiça ( ) Certidão do Juízo deprecante quanto ao correto recolhimento das custas ( ) Contrafé ( ) Contestação (carta inquiritória) ( ) Faltando ____ cópias Quanto ao recolhimento das custas judiciais: ( ) Custas judiciais corretamente recolhidas ( ) Emolumentos corretamente recolhidos ( ) Taxa judiciária corretamente recolhida (mínima por requerente em deprecata oriunda de outro Estado) ( ) Trata-se de diligência do Juízo deprecante ( ) Deprecata é beneficiária da gratuidade de justiça ( ) Deferimento de pagamento de custas judiciais e taxa a posteriori / parceladamente / ao final ( ) Sem previsão legal / isenção / não incidência de custas e/ou taxa judiciária ( ) Previsão legal de pagamento de custas judiciais e taxa ao final (art.24/29 da lei 3350/99) (X) Não há informação de pagamento ( ) Cópia da declaração de reciprocidade (Aviso 195/2004) ( ) Dispensa da declaração de reciprocidade (Aviso 566/2006 - municípios conveniados) Proceda a parte autora o recolhimento ou a complementação das custas iniciais devidos nestes autos, conforme discriminado a seguir: Atos dos escrivães | 1102-3 | R$ 132,40 | Atos dos oficiais de justiça | 1107-2 | R$ 40,14 | Atos dos distribuidores | 2102-2 | R$ 165,36 | FETJ | 6246-0088009-4 | R$ 33,07 | Distribuidor (2% - Lei 6370/2012) | 2701-1 | R$ 3,31 | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | R$ 22,93 | FUNDPERJ | 6898-0004245-5 | R$ 22,93 | Taxa Judiciária | 2101-4 | R$ 427,57 | Diversos | 2212-9 | R$ 32,64 | FUNARPEN | 6246-0008111-6 | R$ 20,27 | FUNDAC-PGUERJ | 6897-0000047-7 | R$ 1,73 | FUNPGALERJ | 6246-0009194-4 | R$ 1,73 | FUNPGT | 6898-0005532-8 | R$ 1,73 |