12/09/2025 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2025 13:30

Conclusão
02/09/2025 23:24

Juntada de petição
22/07/2025 00:14

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre manifestação do MP de página 466.
26/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:44

Juntada de petição
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:56

Juntada de documento
01/04/2025 16:52

Juntada de documento
01/04/2025 16:03

Expedição de documento
27/03/2025 03:15

Documento
18/03/2025 09:48

Expedição de documento
18/03/2025 01:53

Juntada de petição
13/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:31

Audiência
12/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:36

Conclusão
11/03/2025 15:36

Outras Decisões
08/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:33

Juntada de petição
26/11/2024 20:47

Juntada de petição
21/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:11

Juntada de petição
04/10/2024 12:03

Expedição de documento
27/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:18

Conclusão
17/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:20

Juntada de petição
02/09/2024 17:49

Juntada de petição
14/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:21

Juntada de petição
07/08/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:45

Conclusão
03/06/2024 16:09

Juntada de petição
16/05/2024 02:14

Juntada de petição
15/05/2024 21:56

Juntada de petição
15/05/2024 21:50

Juntada de petição
03/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:45

Juntada de documento
11/12/2023 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 16:35

Conclusão
16/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:22

Juntada de documento
31/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:11

Expedição de documento
30/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:22

Conclusão
30/05/2023 08:08

Juntada de petição
29/05/2023 16:10

Juntada de petição
26/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:34

Juntada de documento
23/05/2023 11:05

Expedição de documento
09/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:40

Conclusão
14/04/2023 22:46

Juntada de petição
22/02/2023 00:55

Juntada de petição
01/02/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:13

Conclusão
27/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:33

Juntada de petição
24/12/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:07

Conclusão
07/12/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:38

Expedição de documento
29/08/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:50

Juntada de documento
01/08/2022 00:03

Juntada de petição
25/07/2022 13:33

Juntada de documento
25/07/2022 13:28

Juntada de documento
10/07/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:26

Expedição de documento
08/07/2022 12:07

Trânsito em julgado
30/06/2022 22:21

Juntada de petição
29/06/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:22

Conclusão
21/06/2022 15:12

Juntada de petição
09/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:11

Conclusão
27/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:34

Juntada de petição
07/01/2022 14:24

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 14:24

Conclusão
07/01/2022 14:24

Juntada de documento
03/01/2022 13:14

Juntada de petição
14/12/2021 16:16

Juntada de documento
13/12/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:41

Expedição de documento
07/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:31

Conclusão
07/12/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 11:55

Juntada de petição
27/09/2021 10:10

Juntada de petição
16/08/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:31

Juntada de documento
28/07/2021 11:40

Juntada de documento
14/06/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 21:28

Expedição de documento
19/05/2021 17:11

Juntada de documento
10/05/2021 10:17

Juntada de petição
04/05/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 15:30

Conclusão
04/05/2021 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 10:35

Juntada de petição
12/01/2021 10:57

Juntada de petição
18/12/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 04:13

Documento
15/12/2020 09:34

Juntada de petição
13/12/2020 20:30

Juntada de petição
09/12/2020 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 20:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 20:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 13:45

Juntada de documento
02/12/2020 15:07

Expedição de documento
10/11/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 14:50

Conclusão
03/11/2020 14:50

Concedida a Medida Liminar
31/10/2020 01:12

Juntada de petição
21/10/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:36

Juntada de petição
06/07/2020 22:59

Conclusão
06/07/2020 22:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 22:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 13:10

Redistribuição
23/06/2020 16:46

Remessa
11/06/2020 11:09

Expedição de documento
04/06/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 14:13

Declarada incompetência
04/06/2020 14:13

Conclusão
01/06/2020 05:13

Juntada de petição
01/04/2020 23:47

Redistribuição
01/04/2020 22:56

Remessa
01/04/2020 17:06

Conclusão
01/04/2020 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 14:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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