18/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 22:15

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881878-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERNANDO BRAGA DE LIMA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro gratuidade de Justiça ao autor.

Afirma o autor que está sofrendo descontos em seu benefício previdenciário oriundo de negócio jurídico que não reconhece.

Os fatos narrados pelo autor e os documentos que instruem a petição inicial, demonstram a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, sem prejuízo de ulterior avaliação sob o crivo do contraditório.

Inexiste, ainda, o perigo de irreversibilidade da medida, já que, no caso de eventual improcedência do pedido, o réu poderá cobrar da parte autora eventuais valores devidos retroativamente.

Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu suspenda o desconto no benefício do autor, referente ao Cartão de Crédito Consignado n° 14715201, sob a rubrica "empréstimo sobre a RMC.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade processual, ficando as partes cientes de que, sendo de interesse de ambas, será designada audiência especial para fins de conciliação.

O prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335, do CPC, deverá observar o previsto no art. 231 do CPC.

Cite-se e intime-se a ré, no endereço existente nesta capital, por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
23/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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