19/08/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810716-78.2024.8.19.0205 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: ALAN FERNANDES FELIX REQUERIDO: MARIA PITANGUI FERNANDES GARCIA SEVERO Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora requer que seja concedida, liminarmente, “inaudita altera parte” mandado proibitório em favor do requerente, citando a requerida para comparecer à audiência, e advertindo-o de que, com o deferimento da liminar, ora pleiteada, ficará o mesmo sujeito à pena pecuniária a ser estabelecida, pelo descumprimento do preceito; ao final, que seja confirmada a liminar.

O pedido liminar foi indeferido, conforme decisão de id. 137159152.

Contestação no id. 151678881, em que a parte ré alega, em síntese , que celebrou com ele contrato de comodato verbal, permitindo que o autor morasse gratuitamente na casa da frente, construída por seu irmão falecido, até que conseguisse manter a si e sua família; que o ora narrado trata-se de fato sabido por todos os familiares, amigos e vizinhos; que teve notícia de que o autor iria para Minas Gerais, em razão do falecimento do pai de sua esposa; que o autor e sua esposa foram à residência da demandada, por volta de 22h, indagando-lhe o que ela faria com a casa lhe fora cedida em comodato.

Exigindo, ainda, que lhe fosse dada uma quantia em dinheiro, caso a ré optasse pela venda do bem; que ainda travou intenso desgaste com o autor, via WhatsApp, na tentativa de reaver as chaves do imóvel de maneira pacífica; ao fim, pugna que sejam julgados integralmente improcedentes os pedidos; que seja expedido mandado de reintegração de posse; que o autor seja condenado ao pagamento de perdas e danos consistentes no valor correspondente ao aluguel do bem em questão a partir da constituição em mora – 28/01/2024, até a efetiva entrega das chaves, em valor a ser calculado em liquidação de sentença; que o autor seja condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$15.000,00.

Réplica no id. 182948107.

Devidamente intimadas, a parte autora não pugnou por prova suplementar e a parte ré requereu a produção de prova testemunhal; juntada de documentos e perícia imobiliária para avaliação do aluguel do imóvel.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Preliminares ausentes.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto contravertido a quem pertence a melhor posse sobre o imóvel descrito na inicial.

Tendo em vista a relação jurídica deduzida pelas partes, mantenho a dinâmica da prova prevista no art. 373 do CPC.

Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva das testemunhas arroladas na contestação de id. 151678896.

Designo AIJ para o dia 05/08/2025, às 14h.Indefiro o requerimento de videoconferência ante a ausência de justificativa idônea, devendo as testemunhas comparecerem presencialmente, limitadas ao número de 3 para cada fato, na forma do art. 357, § 6º do CPC.

Deve a parte ré atentar para o fato de que o rol DEVE CONTER todos os elementos exigidos pelo art. 450, do CPC, ficando o(s) patrono(s) das partes ciente(s), desde já, que deverão proceder a intimação das mesmas, na forma do art. 455, do CPC, bem como em atenção o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC).

Indefiro a realização de prova pericial pois desnecessária ao deslinde da causa, que poderá ser reavaliada em sede de cumprimento de sentença, a depender do resultado do julgamento da lide.

Defiro o prazo de 10 dias para as partes juntarem documentos que julgarem necessários à comprovação e suas alegações.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
01/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 14:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
12/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PITANGUI FERNANDES GARCIA SEVERO (REQUERIDO).
13/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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