18/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:22

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:21

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 17:20

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:30

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0824466-04.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR GONCALVES BRAGA RÉU: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de devolver o valor ao remetente transferindo-o para conta de titularidade da parte autora.

Parte autora que sustenta, em suma, que foi realizado estorno de uma das diárias por ela contratada diretamente com o hotel não tendo, contudo, a parte ré lhe repassado o valor.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
02/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:28

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/07/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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