19/09/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordinatório Processo: 0811165-39.2024.8.19.0204 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: 1 VARA CÍVEL DE BANGU REQUERIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A As partes sobre honorários e solicitações do perito do id 205211924.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARIA MECIA DE CASTRO ROCHA
19/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0811165-39.2024.8.19.0204 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: 1 VARA CÍVEL DE BANGU REQUERIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1)Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo. 2) Embora o autor, como consumidor, tenha, por força do artigo 6º da Lei nº 8.078/90, direito à facilitação de sua defesa em juízo, com a inversão do ônus da prova, essa não pode ser efetuada no caso presente, por ausência dos requisitos legais.

Isso porque o ônus da prova deve ser invertido quando, sem a menor sombra de dúvida, não tenha o consumidor condições de acesso à prova ou então que essa seja de tal maneira onerosa que se revele como virtualmente impossível de ser efetuada.

Nem uma coisa e nem outra ocorre no caso em exame, visto que é plenamente possível à parte autora, através dos meios regulares de prova, comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Sendo assim, deixo de inverter o ônus da prova em prol do demandante. 3) Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças que são questionadas pela parte autora. 4) Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.

Faculto às partes a apresentação de outros quesitos que entenderem necessários, bem como a indicação de assistente técnico, tudo no prazo de dez dias a contar da intimação da presente. 5)Nomeio perito do Juízo o Dr.

Jean Victor de Farias, e-mail: [email protected].

Intime-se o mesmo para indicar se aceita o encargo, para declinar sua proposta de honorários e para informar ao juízo se aceita as condições da Resolução CM 02/2018, vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
20/06/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 09:49

Expedição de Informações.
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:45

em cooperação judiciária
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:52

em cooperação judiciária
09/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:19

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812772-48.2024.8.19.0023

Beatriz Belo de Souza

Rheyla Reis

Advogado: Aline Rossi Mansur

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0815666-84.2025.8.19.0209

Ernani Jorge Monteiro Canhoto

Centro Educacional Rafaella Nogueira Ltd...

Advogado: Carlos Fernando do Valle L Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0229108-73.2009.8.19.0001

Espolio de Jorge Tufick Simao

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Felipe Barrionuevo Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817000-05.2024.8.19.0011

Vitoria Conceicao dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0810341-47.2025.8.19.0042

Delair Rizzo

Magalu Log Servicos Logisticos LTDA

Advogado: Arina Hipolito de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 15:27

Exibir Processo